MunicipalEmpresa Pública MunicipalTurismo / FretamentoCompleto

Companhia Municipal de Turismo de Ubatuba

COMTUR

Empresa pública municipal responsável pelo ordenamento do transporte fretado turístico (ônibus, micro-ônibus e vans), regulamentada pela LC 26/2022 e pelos Decretos 7.660/2021, 7.826/2022 e 7.897/2022.

Fonte alta

Ubatuba Mobilidade Urbana Website oficial

Função institucional

Emite senhas de acesso e circulação, define roteiros por atrativo, fiscaliza operadores e aplica multas (R$ 6.400 IGP-M). Exige registro em DNIT, DER, CADASTUR e contratação de guias regionais.

Serviços e atribuições

Ordenamento do fretamento turísticoEmissão de senhasFiscalizaçãoCadastro de agências e hospedagensSimulação de preços públicos

Relacionamentos institucionais

pertence aPrefeitura Municipal de Ubatuba
regulamentaEmpresas de Transporte Turístico
fiscalizaOperadores Marítimos

Localizações

Sede Administrativa

Sede COMTUR

Ubatuba